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ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço

O ICMS é um imposto de competência estadual, ele está nas mercadorias em circulação, é um tipo de imposto que objetiva arrecadar recursos aos cofres públicos do estado. A arrecadação do ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual, servindo para financiar as atividades econômicas. 

Ele incide sobre:

Circulação de mercadorias;

Prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;

Prestação de serviço de comunicação;

Energia Elétrica.

 

Que o Brasil é um dos países que possuem as cargas tributárias mais altas do mundo, já sabemos, o ICMS está dentro de uma das inúmeras taxas cobradas em forma de imposto, e ele é pago durante a operação da venda, já embutido no valor final.  

 

A alíquota pode variar de acordo com as cobranças de cada estado, São Paulo atua com a taxa de 18%. Ou seja, a cada 100,00 que você paga em um produto 18,00 vão para o cofre do estado. 

Um exemplo bem claro de como o ICMS é aplicado é: 

 82,00(Valor da mercadoria) +18,00 (valor do ICMS 18%) =100,00 Valor da mercadoria final. 

 

O que é isento do ICMS? 

A maioria das transações presentes no Brasil recebem a porcentagem do ICMS, mas ainda sim tem alguns negócios que estão isentos, dentre eles são:  

Livros, jornais, revistas e papéis utilizados para a fabricação desses materiais. 

 

Para ter acesso a informações precisas e atualizadas, nada melhor do que consultar o site oficial do estado envolvido, pois, a legislação sofre alterações com frequência e cada região possui as suas peculiaridades. 


Entre em contato para mais detalhes.

 

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